Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Quem se beneficia e quem perde com a desvalorização do dólar?
Mas você sabe como esta valorização do real ante o dólar pode influenciar na sua vida?
O dólar tem atingido níveis historicamente baixos em relação ao real. Na última segunda-feira (25), a moeda norte-americana terminou cotada a R$ 1,543, menor nível desde desde janeiro de 1999, levando o governo a anunciar, nesta quarta-feira (27), novas medidas para conter a desvalorização da divisa norte-americana.
Mas você sabe como esta valorização do real ante o dólar pode influenciar na sua vida? O professor de Microeconomia e Finanças do Ibmec-RJ, Luiz Filipe Rossi, aponta que, ao mesmo tempo que o dólar barato beneficia parte da população, principalmente aqueles que fazem viagens ao exterior ou que consomem produtos importados (ou itens que tenham matéria-prima importada), existem setores da economia que são negativamente influenciados pela desvalorização da moeda norte-americana.
“O setor de exportação no Brasil, a quem nós devemos boa parte do nosso crescimento, está sendo duramente atingido com esta desvalorização”, afirma Rossi.
De acordo com o professor, esta queda nas exportações pode prejudicar as empresas por um longo período de tempo. “Estas empresas [exportadoras] estão perdendo muitos negócios. E esta perda de exportações sempre nos custa muito caro. Retomar é difícil, leva tempo, exige muito investimento”, ressalta.
E não são apenas os grandes empresários que perdem com a queda das importações e a diminuição do faturamento das empresas voltadas para este tipo de negócio. “Pode ser que tenha gente desempregada por conta disso”, aponta o professor.
Concorrência dos importados e queda da inflação
E não são apenas as empresas exportadoras que sofrem com a queda do dólar. As empresas que têm a produção voltada para o consumo local também se prejudicam com o aumento das importações.
“Você tem um concorrente importado antes que tinha o preço equiparado ao seu. Com esta desvalorização do dólar, o produto dele fica mais barato. Então, fica mais interessante importar do que produzir aqui”, aponta o professor.
Ao mesmo tempo, o diretor da corretora da Câmbio Pionner, João Medeiros, aponta que o dólar desvalorizado ante o real também ajudou a conter o avanço dos preços no País. “Se o dólar estivesse mais caro, a R$ 1,60 ou R$ 1,70, a inflação seria maior”, diz Medeiros.
Isto porque, com o preço dos importados mais baratos, muitos produtos acabam tendo o preço final reduzido, o que ajuda a manter a inflação sob controle.
Medidas
O Governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (27) a taxação de 1% sobre as operações de derivativos cambiais feitas por investidores brasileiros e estrangeiros no País.
A medida provisória autoriza o CMN (Conselho Monetário Nacional), para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos. Além disso, o decreto prevê que, no caso de operações relativas a títulos ou valores mobiliários envolvendo contratos de derivativos de uma forma geral, a alíquota máxima de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é de 25% sobre o valor da operação.
De acordo com os especialistas, as medidas são paliativas. “O Brasil recebe muito dinheiro especulativo, em função desta taxa de juros. O que o governo está tentando fazer é diminuir o ganho destas operações para ver se diminui um pouco este fluxo”, aponta Rossi, do Ibmec-RJ.
O diretor da Pionner concorda. “O governo ataca o efeito, não a causa. Quando o governo diminuir a taxa de juros, aí sim será tirado efetivamente o atrativo do investimento especulativo aqui no brasil”, acredita Medeiros.
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