Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Cheques têm compensação digital a partir desta sexta-feira; prazo diminui
Em regiões de difícil acesso do País, a compensação, que é o conjunto de procedimentos que leva à troca de cheques por dinheiro, atualmente demora até 20 dias úteis.
A compensação dos cheques passa a ser efetuada de forma digital, por meio de imagem, a partir desta sexta-feira (20), segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Com o novo sistema, desenvolvido pela Febraban junto com os bancos associados, a compensação física dos cheques deixa de ser utilizada e os prazos ficam menores.
Prazo de compensação
Segundo o diretor Adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria, no caso de valores inferiores a R$ 299,99, o prazo de compensação cai para dois dias e, para valores acima de R$ 300, será de apenas um dia.
Em regiões de difícil acesso do País, a compensação, que é o conjunto de procedimentos que leva à troca de cheques por dinheiro, atualmente demora até 20 dias úteis.
Segurança e meio ambiente
Outra vantagem deste processo digital é com relação à segurança, já que a possibilidade de clonagem, extravio e roubo dos cheques é reduzida com a eliminação do trajeto físico do cheque.
“Esperamos uma forte redução na clonagem e falsificação nos cheques que proporcionaram, em 2010, um prejuízo estimado em R$ 1,2 bilhão para o comércio e de R$ 283 milhões para os bancos”, afirmou Faria.
Além disso, o meio ambiente é beneficiado com o novo processo digital. “Sem o transporte do cheque físico, quer seja por via terrestre ou aérea, estima-se uma redução de 15 mil toneladas anuais na emissão de C02 na atmosfera uma vez que cerca de 37 milhões de quilômetros anuais deixaram de ser percorridos”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Febraban, Mario Sergio Vasconcelos.
Economia aos bancos
Segundo o coordenador do Comitê Gestor do Comitê de Transporte Compartilhado de Malote da Febraban, Dario Antonio Ferreira Neto, o novo processo deve proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões por ano aos bancos, com a diminuição de mil roteiros terrestres e 50 aéreos.
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