IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional
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Conta de luz pré-paga deve sair este ano
Segundo a assessoria da Aneel, o sistema permitirá aos usuários monitorar quanto estão consumindo de energia em tempo real.
O serviço pré-pago, amplamente usado na telefonia móvel, poderá chegar este ano à conta de luz. No segundo semestre, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende publicar um regulamento com novas regras gerais para a contratação e o pagamento prévios de eletricidade. Segundo a assessoria da Aneel, o sistema permitirá aos usuários monitorar quanto estão consumindo de energia em tempo real. Eles serão informados com avisos sonoros e luminosos quando os créditos estiverem perto de acabar.
Várias empresas, entre elas a Ampla, já utilizam o sistema em caráter experimental. As Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Adesa) também utilizam o serviço em áreas rurais e remotas.
A proposta de regulamento está sendo elaborada pela área técnica da Aneel e passará por consulta pública. Também será realizada audiência pública, além de um seminário com especialistas e órgãos de defesa do consumidor.
A possibilidade de utilizar o pré-pago foi incluída na resolução da Aneel 414, de 2010, que trata de direitos e deveres dos consumidores e começou a vigorar este ano. Ela prevê que as distribuidoras poderão usar o sistema como "fornecimento provisório" em áreas de difícil acesso, como favelas.
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