A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Juros para empresas e consumidores têm recorde de baixa
Em março, os juros médios ao consumidor recuaram para 6,77% ao mês, com queda de 0,15 ponto porcentual em relação a fevereiro.
As taxas médias de juros cobradas dos consumidores e das empresas bateram recordes de baixa no mês passado, refletindo a maior competição entre bancos públicos e privados na disputa pelo crédito e a queda nos índices de inadimplência.
Em março, os juros médios ao consumidor recuaram para 6,77% ao mês, com queda de 0,15 ponto porcentual em relação a fevereiro. Foi a menor taxa de juros mensal ao consumidor desde janeiro de 1995, quando a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) iniciou a pesquisa. Também foi a primeira queda neste ano.
Houve redução de juros ao consumidor em cinco das seis linhas de crédito pesquisadas, exceto o cartão de crédito, que manteve os encargos financeiros no período. A maior retração ocorreu nos juros dos empréstimos pessoais das financeiras. Em fevereiro, a taxa era de 10,20% ao mês e caiu para 9,78% no mês passado,
Movimento semelhante de queda nos juros, porém generalizado, foi registrado no mercado corporativo. No mês passado, a taxa média de juros cobrada das empresas teve retração de 0,10 ponto porcentual, de 3,69% em fevereiro para 3,59% em março. O resultado de março do custo financeiro dos empréstimos para empresas foi o menor desde que a entidade começou a pesquisa, em janeiro de 1999. Todas as linhas de crédito corporativo tiveram queda no mês passado, em relação ao mês anterior. A maior retração foi registrada no desconto de duplicatas. Em fevereiro, as empresas desembolsavam 3,14% ao mês com juros. Em março, essa taxa tinha caído para 3,10% ao mês.
Surpresa. Na avaliação do vice-presidente da Anefac e responsável pela pesquisa, Miguel Ribeiro de Oliveira, o resultado de março surpreendeu por dois motivos. Primeiro porque a perspectiva é de que o Banco Central eleve a taxa básica de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), sinalizando alta de juros no mercado. A outra razão é que, no mês passado, o BC subiu o depósito compulsório dos bancos, sinalizando aperto monetário.
"A menos que a Selic tenha uma elevação fortíssima, na casa de um ponto porcentual, a tendência para os próximos meses é de estabilidade nos juros cobrados de consumidores e empresas", diz Ribeiro de Oliveira. Ele argumenta que a forte competição entre os bancos no mercado de crédito, desencadeada pelos bancos públicos, deverá sustentar a estabilidade das taxas.
Para lembrar
BC deve elevar juros este mês
Apesar de as instituições financeiras terem cortado as taxas de juros no mês passado, o Banco Central já indicou, na ata da última reunião do Copom, que vai elevar a taxa Selic na reunião marcada para 27 e 28 deste mês. Se a previsão se confirmar, será o primeiro aumento em 19 meses. Hoje a Selic está em 8,75% ao ano.
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