Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
Área do Cliente
Notícia
Atendimento virtual ao consumidor também será alvo de regulamentação
O atendimento ao consumidor via internet será alvo de regulamentação do Ministério da Justiça,
Fonte: InfoMoney
Karin Sato
O atendimento ao consumidor via internet será alvo de regulamentação do Ministério da Justiça, a exemplo do que aconteceu com o call center no ano passado.
A informação é da assessoria de imprensa do Ministério. Não se trata de uma decisão recente, uma vez que o governo já pretendia tomar essa providência. O motivo é que também falta qualidade no atendimento on-line ao consumidor.
Call center
Em julho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que mudou as regras para o call center. Entre tantas medidas, ela limitou a um minuto o tempo máximo de espera do consumidor ao ligar para o SAC (Serviços de Atendimento ao Consumidor) e obrigou as empresas a disponibilizar seus call centers ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
Foram atingidos os seguintes setores: energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus, bancos e cartões de crédito fiscalizados pelo Banco Central.
Punição
A lei entrou em vigor em dezembro último, mas suas regras ainda não são totalmente respeitadas. Segundo levantamento do IBRC divulgado no início de janeiro, apenas metade das empresas se adaptaram.
O problema é que as organizações que desobedecem as regras estão sujeitas a todas as sanções previstas no artigo 56 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que vão desde multas - entre R$ 212,80 e R$ 3,192 milhões - à suspensão temporária da atividade da empresa ou fechamento.
"A punição irá depender do problema e de sua gravidade, sendo que todos os órgãos de defesa do País estão autorizados a aplicar a pena", afirmou a diretora de Programas Especiais do Procon-SP, Andréa Sanchez, em entrevista concedida ao portal InfoMoney no ano passado.
A informação é da assessoria de imprensa do Ministério. Não se trata de uma decisão recente, uma vez que o governo já pretendia tomar essa providência. O motivo é que também falta qualidade no atendimento on-line ao consumidor.
Call center
Em julho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que mudou as regras para o call center. Entre tantas medidas, ela limitou a um minuto o tempo máximo de espera do consumidor ao ligar para o SAC (Serviços de Atendimento ao Consumidor) e obrigou as empresas a disponibilizar seus call centers ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
Foram atingidos os seguintes setores: energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus, bancos e cartões de crédito fiscalizados pelo Banco Central.
Punição
A lei entrou em vigor em dezembro último, mas suas regras ainda não são totalmente respeitadas. Segundo levantamento do IBRC divulgado no início de janeiro, apenas metade das empresas se adaptaram.
O problema é que as organizações que desobedecem as regras estão sujeitas a todas as sanções previstas no artigo 56 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que vão desde multas - entre R$ 212,80 e R$ 3,192 milhões - à suspensão temporária da atividade da empresa ou fechamento.
"A punição irá depender do problema e de sua gravidade, sendo que todos os órgãos de defesa do País estão autorizados a aplicar a pena", afirmou a diretora de Programas Especiais do Procon-SP, Andréa Sanchez, em entrevista concedida ao portal InfoMoney no ano passado.
Notícias Técnicas
As alterações publicadas no Ajuste SINIEF nº 11/2025 removem a nomenclatura “CNPJ”
Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Transformações, desafios e novas dinâmicas moldam o presente e o futuro das relações de trabalho no Brasil em meio a demissões voluntárias
Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista
Notícias Empresariais
Instituto diz que rendimento médio de pessoas ocupadas chegou a R$ 3.410, novo recorde; para especialista, estímulos do governo são pontuais e não resolvem a crise
Evento conjunto da SP Chamber e do CECIEx na ACSP vai abordar o panorama atual do comércio exterior e os caminhos para o Brasil se destacar em meio à guerra comercial global em curso entre Estados Unidos e China
Norma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições
As bolsas europeias avançam na manhã desta sexta-feira, após a China sinalizar disposição de iniciar negociações tarifárias com os EUA
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.