comenta. Um exemplo são as ações que reivindicam direitos autorais. O advogado pode explicar a fase artística em que seu cliente se encontra com uma ilustração (um dos recursos do visual law)

A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações

Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS

A Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins serão preservados na transição para a CBS e poderão ser compensados ou ressarcidos via PER/DCOMP Web, com procedimentos simplificados

Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões

Ministério do Trabalho e Emprego emite novo comunicado sobre irregularidades no FGTS Digital e esclarece que desatenção a notificações pode bloquear emissão de certidões e causar cobranças judiciais imediatas