A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Insegurança jurídica e os riscos de conflitos federativos - Advogado tributarista Eduardo Berbigier leva alerta e estratégia para o Motiva Piauí 2025
Nos dias 2 e 3 de outubro, o setor atacadista e distribuidor piauiense terá um importante encontro com o futuro tributário do país
Nos dias 2 e 3 de outubro, o setor atacadista e distribuidor piauiense terá um importante encontro com o futuro tributário do país. O advogado tributarista Eduardo Berbigier e a equipe do escritório Berbigier Advogados estarão presentes no Motiva Piauí 2025, a mais importante feira do segmento, que será realizada no Centro de Convenções de Teresina. O Motiva Piauí chega à sua quinta edição consolidado como o maior evento do setor atacadista e distribuidor do estado, previsto para reunir cerca de 4 mil participantes. Promovido pela Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores (APAD), o encontro visa fortalecer relações comerciais, gerar parcerias e oferecer conhecimento estratégico para empreendedores de diversos segmentos.
O tributarista será expositor no Painel Jurídico e Tributário (2/10), com uma palestra sobre os complexos desafios e impactos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) para os setores atacadista e distribuidor, cruciais para a economia.
Na avaliação de Berbigier, ambos os setores devem se preparar imediatamente para um cenário de alta complexidade e custos elevados. Berbigier reforça que os principais desafios já estão postos e exigirão planejamento estratégico minucioso: "Os principais desafios da reforma tributária em andamento concentram-se na alta alíquota (projeção entre 26,5% a 28,5%), na sobrecarga do setor de serviços por não creditar custos com folha, e na complexa transição de sete anos que exigirá altos investimentos em tecnologia," afirma o especialista.
O advogado alerta ainda para a insegurança jurídica e os riscos de conflitos federativos sobre a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um quadro que será "amplificado pela intensa guerra de lobbies que aumentando exceções elevará a carga de tantos outros."
O Berbigier Advogados terá um estande no Motiva Piauí 2025, oferecendo um ponto de apoio crucial para empresários e gestores. A iniciativa, somada à palestra, representa uma oportunidade única para o empresariado piauiense aprofundar o tema e obter um diagnóstico preciso das estratégias de adaptação à nova legislação tributária.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
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