A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Área do Cliente
Notícia
Governo está em descompasso com o País
A atual política econômica não se sustentará por muito tempo
A ascensão das redes sociais revolucionou a comunicação, tornando-a imediata e global. Elas funcionam como um canal poderoso para a liberdade de expressão e manifestação, permitindo que cidadãos se organizem, compartilhem informações e denunciem abusos de forma rápida e muitas vezes fora do controle estatal tradicional. Isso cria o que alguns chamam de "dilema do ditador": regimes autoritários precisam da internet para a economia, mas temem seu potencial de mobilização popular.
Por isso, muitos regimes autoritários hoje não apenas censuram e bloqueiam o acesso, mas também usam as próprias redes sociais para seus próprios fins: propaganda e manipulação da opinião pública, vigilância e repressão, mobilização de apoiadores, controle da narrativa, entre várias outras. Tais iniciativas tornaram-se evidentes, claras e transparentes aos olhos de um mundo cada vez mais conectado.
Temos visto também, ao longo da história, que quando o sistema judiciário de um país é cooptado e encharcado de ideologia, ele se torna uma ferramenta fundamental para o regime, validando sob o verniz da lei, ou seja, legalmente, as ações dos políticos de plantão.
O fracasso do governo
A desaprovação de um governo em uma democracia geralmente se manifesta quando há uma percepção de falhas significativas em áreas essenciais para o bem-estar da população. Isso inclui, mas não se limita a: problemas econômicos; corrupção; questões sociais; insatisfação com políticas específicas e polarização política e institucional.
É evidente que a desaprovação do governo do atual mandatário no Brasil está ligada, em grande parte, à percepção de um declínio no bem-estar econômico e a uma crise de confiança nas instituições (Ministério da Fazenda, INSS, Judiciário, Segurança Pública...).
Apesar da retórica e do investimento massivo em "pacotes sociais" – como Bolsa Família, Programa Pé-de-Meia, Auxílio Gás, Minha Casa, Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica e Água – que geram um custo monumental e insustentável a longo prazo para os cofres públicos, a estratégia governamental para a reeleição parece que tem se mostrado falha. Pesquisas reiteradas confirmam que, mesmo com a aposta nessas transferências de renda diretas, o desempenho do atual mandatário não decola, o que levanta sérias questões sobre a eficácia de medidas que visam apenas o populismo eleitoral.
Para governos com as características do atual, a ineficiência é muitas vezes mascarada, ou até mesmo orquestrada, pela confusão e pelo caos. Quanto mais intrincadas e debatidas são as pautas, menos foco há nos problemas reais que afetam o cotidiano do cidadão e, ironicamente, naqueles que os programas sociais deveriam resolver. Exemplos claros dessa cortina de fumaça são a açodada e imprudente reforma tributária em andamento, a proposta de reforma do Código Civil, a discussão incessante sobre regras para as redes sociais, entre várias outras.
A turbulência no país
Essas grandes movimentações legislativas podem desviar a atenção do desempenho aquém do esperado em áreas cruciais. A tática parece ser manter a agenda política e a mídia ocupadas com debates complexos e polarizadores, enquanto, apenas para exemplificar, a efetividade da gestão e a sustentabilidade fiscal são deixadas de lado. O objetivo final é claro: criar um ambiente de turbulência controlada que beneficie a narrativa governista, mas que, no fundo, apenas perpetua a falta de soluções concretas para os desafios do País, mantendo o projeto de poder que vem sendo implementado há anos.
Um alerta para os beneficiários dos "pacotes sociais", os financiadores das futuras campanhas políticas, os eleitores e os consumidores em geral: a atual política econômica não se sustentará por muito tempo; estamos seriamente sujeitos à ruína, ao choro e ao ranger de dentes. Quem semeia ventos colhe tempestade.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
Notícias Técnicas
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
Notícias Empresariais
Cedo ou tarde, todos nós descobrimos que a vida real começa exatamente quando o Plano A falha
Em um cenário imprevisível, o diferencial não está em quem controla tudo — está em quem consegue evoluir junto com a mudança
Para o escritor Luis Carlos Marques Fonseca, crises, desconfortos e relações humanas podem levar ao amadurecimento quando há autoconhecimento, presença e responsabilidade
Segundo o Dicionário Aurélio, líder é quem tem autoridade para comandar, sendo até tratado como sinônimo de chefe. Na prática, porém, essa equivalência nem sempre acontece
Investidor deve estar atento para situações que podem afetar os mercados e suas aplicações; veja quais e como se proteger
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional