O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Não sou contribuinte
Quem nunca passou por dificuldades financeiras na vida?
Quem nunca passou por dificuldades financeiras na vida? A maior parte das famílias brasileiras já experimentou a sensação de sobrar mês na sua renda. Atualmente, 63,5% da população têm algum tipo de dívida, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). O que fazer nestes casos?
Não precisa ser especialista em finanças para saber que a primeira providência é cortar gastos. Com a inflação anual beirando os 10% e o poder de compra diminuindo a cada mês, a solução é reduzir despesas. Em alguns casos, até mesmo gastos importantes precisam ser reduzidos.
Alguns ainda não entenderam o que a sabedoria dos nossos avós já recomendava: “não gaste mais do que ganha, poupe!”. Os entes públicos federais e estaduais parecem jamais ter recebido, ou então não entenderam tão sábio conselho.
Com dificuldades para fechar as contas, os governantes só entendem a linguagem do aumento de impostos. Reduções pífias de gastos públicos são anunciadas com pompa e circunstância.
Enquanto isso, os serviços públicos continuam dando show de ineficiência, em meio a escândalos de superfaturamento, corrupção e desperdício pipocando a toda hora.
Regalias, privilégios, cartéis, monopólios e lobbies também já estão incorporados ao nosso cotidiano. Todo mundo no Brasil quer um cartel para chamar de seu. Tudo isso em nome do famoso “direito adquirido”.
Para piorar, alguns falaram em instituir impostos apenas para os ricos, bancos e empresas; outros sugeriram criar uma CPMF aplicável para quem tivesse renda acima de determinado valor, como se não soubessem que quem paga de fato os impostos são os consumidores. É óbvio que todo o custo tributário é repassado ao freguês. Quem diz o contrário é ignorante ou mau caráter.
Enfim, somos todos pagadores de impostos, desde o ventre materno até o pós-morte. Eu, particularmente, não sou um contribuinte, pois abro mão de contribuir com ineficiência, corrupção, desperdícios e privilégios. Quero apenas pagar meus impostos e ter, em troca, um país honesto!
(*) Roberto Dias Duarte é sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franquia Contábil.
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